VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – MG NA FEIRA LIVRE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS MINAS FRESCAL

Resumo

O Código Municipal de Saúde de Viçosa/MG (LeiMunicipal nº 1.468/2001) foi criado com o objetivo de estabelecernormas e procedimentos para os serviços de promoção, proteção erecuperação da saúde. Desta forma, a Vigilância Sanitária exerce afiscalização de produtos, locais, estabelecimentos que, direta ouindiretamente, possam interferir nas condições de saúde coletivaou individual. A feira livre é uma forma tradicional decomercialização de alimentos no município de Viçosa. Acomercialização de alimentos de origem animal em feiras livres,expostos em barracas sem refrigeração e proteção pode alterar suaqualidade. Este trabalho teve como objetivo avaliar o atendimentoao Código Municipal de Saúde de Viçosa-MG na comercialização de queijos minas frescal na feira livre. Foi elaborado umquestionário de acordo as exigências do Código Municipal deSaúde para realização de observação das condições higiênicas decomercialização. A avaliação foi feita durante o período deduração da feira livre no sábado nos meses de janeiro e fevereirode 2009. A maioria dos queijos comercializados na feira livre deViçosa (92%) é proveniente de micro ou pequenas agroindústriasque utilizam a mão de obra familiar para a produção. Apenas 14%das amostras inspecionadas possuem rótulo com informaçõesobrigatórias. e armazenamento inadequado do produto. Asirregularidades observadas na comercialização de queijo minasfrescal na feira livre apontam para a necessidade de implantarmelhorias na infra-estrutura, e medidas educativas para oscomerciantes, com a finalidade de adequar à legislação vigente eassim proteger à saúde do consumidor.