PREVALÊNCIA DAS PRISÕES PROVISÓRIAS: UMA ANÁLISE DE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO EM PLENO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Resumo: Este trabalho teve por objetivo aferir a frequência da expedição de prisões provisórias (flagrante, temporária e preventiva) e prisões decorrentes de sentença condenatória, no biênio 2011-2012, no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, MG (CPPN), relacionando-as com a subsistência de um viés de Estado de Exceção em pleno Estado Democrático de Direito. Realizou-se a coleta de dados nos endereços eletrônicos do Sistema Integrado de Defesa Social, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Sistema Integrado de Informações Penitenciárias. O total de indivíduos custodiados no CPPN no período analisado foi de 460, sendo 285 (84,6% - homens) em 2011 e 175 (88% - homens) em 2012. As frequências em 2011 e 2012 foram de 95,1% e 93,7%, respectivamente, para prisões provisórias. Comparando esses resultados com as frequências de Minas Gerais, Brasil e outros países, pode-se ter noção do quanto as autoridades investidas da persecução penal têm aplicado, em demasia, medidas de caráter excepcional, como a prisão provisória, em detrimento de postulados constitucionais essenciais à manutenção da ordem;  a presunção de inocência; e o devido processo legal, contribuindo para que a exceção se torne a regra.

Palavras-chave: Frequência;  inocência; liberdade; pena; e preventiva.