JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: FERRAMENTA DE AUXILIO À REDUÇÃO DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO

Resumo

O Judiciário brasileiro, atualmente, por estar repleto de processos temposto em cheque sua credibilidade devido à falta de rapidez e eficácia em seusjulgados. É fato notório que os processos têm sido analisados com morosidade,não pela falta de competência dos juízes e sim, pela alta demanda cada vez maiscrescente, uma vez que, o Poder Judiciário não consegue atender os diversose inúmeros conflitos advindos das relações sociais, deixando margem para ainsatisfação popular. A fim de solucionar os conflitos de menor complexidadesurgiu a figura dos Juizados Especiais Cíveis no ano de 1995. Possuindo critériosorientadores diferentes e inovadores, representam uma opção prática e acessívelpara a resolução dos mais diversos conflitos do cotidiano. No entanto, tal instituto,fundamental ao bom funcionamento da máquina Judiciária, não costuma recebera atenção merecida, como pode ser notado ante à carência de estudos voltados aotema, que culmina na falta de informação e esclarecimento à população, muitossequer sabem da existência dos Juizados. Diante disso, este projeto tem por objetivorecolher dados que possam elucidar a dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis tendosido o Fórum Governador Bias Fortes, da comarca de Teixeiras/ MG escolhidocomo objeto de análise, sendo as informações adquiridas através da aplicação dequestionários aos usuários e servidores desse foro.