Licença-parental: uma releitura das leis trabalhistas no que se refere à licença-maternidade, à licença-paternidade e à garantia de emprego da gestante

Resumo

Mesmo com toda a evolução social e normativa conquistada ao longo do tempo, ainda existem tratamentos discriminatórios no ambiente laborativo no que se refere à licença-maternidade, licença-paternidade e garantia de emprego da gestante. Sob essa concepção, este trabalho objetivou defender a necessidade do reconhecimento dos direitos trabalhistas inerentes à parentalidade focado tanto na proteção da criança como do adolescente. Para isso, sustentou a aplicabilidade das leis, a partir de uma interpretação extensiva e consentânea com a atual pluralidade familiar, sem qualquer discriminação, seja de gênero ou de idade, a fim de garantir a quem se encontra em situação de desigualdade a tutela jurídica adequada.