Inversão do Ônus da Prova no Processo Penal

Resumo

O presente trabalho busca fazer análise crítica do dissenso existente entre o entendimento de grande parte dos autores, tanto do ramo do direito processual penal quanto do direito constitucional, e aquele que se observa na prática, na motivação das decisões judiciais, notadamente as do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A incongruência gira em torno da possibilidade de aplicação da inversão do ônus da prova no âmbito do processo penal brasileiro, hipótese que reputa-se válida consoante as decisões judiciais e inválida sob o prisma dos autores, que defendem, em suma, que a carga probatória deve ser atribuída à acusação, por força do princípio constitucional da presunção de inocência.