ANÁLISE SOCIO JURÍDICA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM VIÇOSA-MG

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar as principais questõesrelacionadas à celebração do contrato de financiamento para produção agrícolaem Viçosa-MG e seus efeitos resolutivos, analisando principalmente a inserçãoda cláusula “Rebus Sic Stantibus” e sua forma de aplicação perante o poderjudiciário. Por isso a metodologia firmou-se essencialmente sobre uma pesquisajurídico-teórica e dogmática a partir da análise de doutrinas e julgados sobre otema. Pode-se concluir que dado às peculiaridades da produção agrícola, vinculadaaos fenômenos da natureza, que a ocorrência da cláusula seria comum, sendonecessária uma melhor compreensão do fenômeno jurídico através de uma pesquisade campo através do método jurídico- sociológico.