Elementos da Função Social da Propriedade

Resumo

Este artigo aborda a evolução do direito de propriedade até o desenvolvimento atual de sua função social. Inicia-se situando o princípio da função social em seu contexto histórico, a fim de analisar como a propriedade evoluiu e passou de concepções coletivistas primitivas até esta ideia individualista contemporânea. O conceito de propriedadee de função social são reconstruídos para trazer claridade ao leitor sobre o que é propriedade e em qual aspecto dessa propriedade situa a função social. Trata-se ainda da forma de concretização da função social e da sua ligação intríseca com o conceito de propriedade. Vale ressaltar ainda, que, para o seu exercício, requer não só que o uso do bem seja efetivamente compatível à sua destinação socioeconômica, como também que sua utilização respeite o meio ambiente, as relações de trabalho, o bem estar social e a utilidade de exploração. O estudo se valeu da utilização de referenciais teóricos, tais como: artigos científicos, livros e revistas especializadas. Por fim, conclui-se que a propriedade enquanto direito fundamental, claramente expresso na Constituição Federal, deve ser utilizada para o bem comum, deixando transparecer  que a propriedade é hoje compreendida, sob a égide da função social, como um poder-dever, como um direito-função, como uma propriedade-função social.