A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA RELAÇÃO MÉDICO X PACIENTE

Resumo

O Estado Brasileiro através da Constituição Federal de 1988, inaugurouuma nova ordem jurídica, buscando através da promoção do bem estar social,garantir uma série de direitos e deveres, de forma que pudesse se tornar um efetivoEstado Democrático de Direito, tendo em vista que ao dar ao indivíduo amplasliberdades individuais e coletivas, o povo poderia gozar livremente de condiçõesmínimas de dignidade e isonomia. Dentre as várias bases deste Estado, estáconsagrado a promoção da saúde publica, todavia esta transição constituinte nãolevou em consideração o patamar de desenvolvimento que o sistema se encontrava.Isto conseqüência direta da negligência histórica do governo, que não investiu osuficiente na expansão da infra-estrutura bem como na contratação de pessoalpara dar o suporte adequado a alta demanda da Saúde Pública. A conseqüênciaprática deste fato é que de um lado temos milhares de brasileiros que se encontramsem o acesso a uma saúde de qualidade e de abrangência universal abandonadosa própria sorte, e em lado oposto temos a classe médica que arca com o elevadoônus de sua órbita de responsabilidade uma vez que seu objeto de labor é a vidahumana, em meio a um Estado ausente em ações governamentais capazes desolucionar o problema em questão.