As Reformas Previdenciárias Enquanto Estratégias do Modelo Político-econômico Neoliberal de Controle dos Direitos Sociais

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária a partir da ofensa ao princípio da proibição de retrocesso em matéria de direito social, por isso vai se focar essencialmente sobre a tão discutida reforma previdenciária proposta pelo governo do Presidente Michel Temer. ?? certo que se essa nova proposta de reforma da previdência for aprovada gerará um grande impacto, já que pretende aumentar a idade mínima para a aposentadoria e diminuir a renda mensal do benefício dos benefícios, em especial o da pensão por morte. Apenas para mostrar a possível diminuição desses direitos, no que se refere à pensão por morte, já alterada em sua disciplina jurídica no ano de 2015, a proposta de reforma dispõe que sejam pagos apenas 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, atualmente fixado em sem 100% (sem por cento). Assim, impõe-se o questionamento de como as famílias, desestruturadas pela morte segurado, do gestor econômico delas, vão se adaptar a essa nova disciplina.