Análises Geológico-Geotécnicas no processo de Regularização Fundiária da Vila Águia Dourada, Município de Ibirité, MG

Resumo

O processo de Regularização Fundiária, por meio da Lei Federal 11.977/2009, visa a garantir o direito ao acesso à moradia legal, dentre medidas multidisciplinares que garantam as condições de segurança e habitabilidade da área objeto de regularização. Dentre os estudos que compõe a documentação de regularização fundiária destacam-se as análises geológico-geotécnicas que destinam-se, de maneira geral, às comunidades adensadas e com histórico de ocupação desordenada, de maneira a atestar as condições do solo e de ocupação, garantindo as exigências dos termos da Lei para a titulação dos moradores e intervenção do poder público visando aumento das condições de estabilidade do local, e inclusive, na proposição de medidas de remoção, quando comprovada a inexequibilidade de medidas mitigadoras. Dessa forma, apresentam-se as análises geológicas-geotécnicas realizada na Vila Águia Dourada, no Município de Ibirité, MG, como parte inerente ao processo de regularização fundiária implantado pelo Município no ano de 2016.