A Criança e o Adolescente em conflito com a lei penal

Resumo

A abordagem temática acerca da criminalidade infanto-juvenil destaca-se na atualidade como uma preocupação social que explica as diversas possibilidades para termos estes adolescentes infringindo as leis. Foram mencionados alguns pontos teóricos que tratam desse assunto e ainda refletimos acerca da origem desse problema social e vislumbramos algumas soluções emergenciais para essa lacuna social, tendo como o ECA as disposições preliminares para o contexto discutido.