CARGOS COMISSIONADOS

Resumo

Este estudo envolve a análise dos Cargos Comissionados como garantia Constitucional e como vem sendo utilizados pelos agentes da Administração Publica de maneira errônea, ferindo princípios Constitucionais como Moralidade, Proporcionalidade e Impessoalidade. Adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa que se utiliza de técnicas de análises documentais, doutrinárias e jurisprudenciais. Conclui-se que o presente artigo necessita de discussões aprofundadas no que tange a um tema de tamanha proporcionalidade e relevância para o desenvolvimento do Brasil.