ABORTO ONCOLÓGICO: ASPECTOS LEGAIS E PRINCÍPIOS DE ÉTICA

Resumo

Este trabalho consiste em explorar as discussões entre o tratamento de um câncer e uma gravidez inesperada, envolvendo a questão da ilegalidade do aborto, do direito à vida e da interrupção do tratamento oncológico  da genitora. Objetiva-se, assim, apresentar os principais pontos favoráveis e contrários à interrupção do tratamento para fins de gerar a criança, assim como a possibilidade do abortamento em detrimento de maiores chances de cura. A análise do dilema ético proposto neste trabalho é embasada em três pilares que compõem o termo bioética, sendo eles: a autonomia, beneficência/ não maleficência e justiça. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica buscando os descritores “direito de vida”, “aspectos legais e ilegais ao aborto”, “direito ao tratamento”, “comprometimento de interrupção do tratamento” e “posicionamento profissional” para selecionar os textos endereçados e discutir essa temática sobre o direito à vida. Conclui-se que o tema é uma questão que deve ser exaustivamente explorada, por encontrar-se no tocante ao medo primordial que cerca a vida de dois seres humanos e a decisão (vida da mãe, vida do feto ou ambas as vidas), numa ótica em que interromper o tratamento não é aconselhável, mas ao mesmo tempo o direito à vida é inviolável.