USUÁRIOS DE CRACK: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA VERSUS COMPULSÓRIA

Resumo

Resumo: Sabe-se que alguns estados da Federação têm implementado em sua política de combate ao crack as internações compulsória e involuntária. Entretanto, há muitos pareceres e posicionamentos contrários de entidades, grupos, movimentos sociais e populares, em todo Brasil, com argumentos consistentes que merecem especial atenção pela relevância do tema e pelas implicações do ponto de vista ético, jurídico e político. Este trabalho abordou o dilema ético relacionado a essas internações do dependente químico em crack. Há um conflito enorme, entre o direito à liberdade e o direito de uma vida digna do internando. Não tendo alternativa, tanto os médicos, no caso de internação involuntária, quanto juízes, no caso de internação compulsória, devem observar os princípios norteadores da bioética, em especial a autonomia do paciente. Coerente com o seu compromisso com os direitos humanos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) compõe a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), que luta pela defesa de uma política sobre drogas no Brasil com base na garantia dos direitos humanos e sociais, não na repressão policial, em ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza.

Palavra chave: Bioética; drogadição; e toxicodependência.