JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: AUXILIANDO A CELERIDADE DO JUDICIÁRIO

Resumo

Resumo: Os Juizados Especiais Cíveis, previstos na Lei 9.099/95, constituem um poderoso instrumento de auxílio e defesa das garantias dos cidadãos, no que tange ao acesso à ordem jurídica justa. Entretanto, a falta de conhecimento da população a respeito do assunto vem tornando ineficaz o seu funcionamento. Este trabalho teve por objetivo recolher dados que elucidassem a dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Governador Bias Fortes, da comarca de Teixeiras, MG. Os dados foram obtidos por meio de questionários aplicados aos usuários do Juizado. Concluiu-se que o desconhecimento dos princípios que regem o funcionamento dos Juizados constitui o principal empecilho à eficácia de suas ações, e que a abertura da competência do Juizado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte torna lenta a tramitação dos processos.

Palavras-chave: Conciliação; justiça; e poder judiciário.