A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS OSTENSIVAS E A CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS DE CICLO COMPLETO NO BRASIL

Resumo

Resumo: Este artigo visou analisar as consequências da desmilitarização das polícias ostensivas no Brasil, dando ênfase à unificação das atividades policiais (ostensiva e investigativa), a partir da criação das chamadas polícias de ciclo completo. Foi realizada pesquisa bibliográfica, analisando-se a literatura sobre o tema proposto e mantendo-se o enfoque constitucional e sociológico. Analisaram-se os dados obtidos pela pesquisa de campo: "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública", realizada pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2014). Apontou-se a viabilidade prática do objeto de pesquisa por meio da PEC 51/2013. Concluiu-se que a PEC tem o condão de realizar as reformas teóricas exigidas pela literatura, sem esbarrar em problemas de ordem prática na condução das mudanças. A PEC 51/2013, além de disciplinar toda a estruturação dos novos órgãos policiais de ciclo completo, preocupou-se em regulamentar as situações de transição, sem causar insegurança jurídica ou deficiência nas políticas de segurança pública. Concluiu-se, também, que a alteração constitucional nesse sentido seria socialmente relevante e benéfica, conferindo eficiência aos órgãos policiais, na medida em que passaria a distribuir melhor as atividades policiais.

Palavras-chave: Desmilitarizar; reforma; segurança; e unificação.