DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE: O papel dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita

Resumo

Resumo: O objetivo deste estudo foi procurar entender os problemas que assolam o Poder Judiciário do País, em especial, no que tange às dificuldades do acesso à justiça pelas classes economicamente menos favorecidas. No Brasil, apesar de o acesso à justiça ser garantia constitucional, a estrutura jurídica não oferece suporte para que toda a população tenha acesso a tal na resolução de seus problemas, nem garante que todos os direitos expressos sejam efetivamente postos em prática. É dever de o Estado viabilizar a esses cidadãos a possibilidade de informação e defesa de seus direitos por meio da Defensoria Pública. No entanto, a realidade demonstra que há uma notória deficiência nesse atendimento, seja por omissão estatal, seja por outros problemas no serviço que é oferecido aos hipossuficientes. Ante a problemática, surge a necessidade de se criar novos mecanismos que facilitem o acesso à justiça para todos os cidadãos. Daí o papel importante dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita, que, por meio dos escritórios modelo, prestam  grande serviço no âmbito social, voltado ao atendimento dos menos favorecidos, permitindo a todos, sem distinção, o acesso pleno à justiça. Para fundamentar este trabalho, fez-se uma análise de diversas obras bibliográficas e pesquisas, que tratam o tema, que viabilizaram este estudo.

Palavras-chave: Acesso ao judiciário; defensoria pública; omissão estatal; e escritórios modelo.