LEVANTAMENTO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA QUE DECRETARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA

Resumo

Este trabalho objetivou analisar quais municípios mineiros da microrregião de Viçosa decretaram calamidade pública e financeira nos anos de 2018, 2019 e 2020 e 2021. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa por meio de pesquisa documental. Os dados foram coletados nas paginas oficiais de cada município. Os resultados mostram quais municípios decretaram calamidade pública ou financeira nos anos em análise e os motivos que justificam os decretos. Além disso, foram identificados os procedimentos necessários para decretar calamidade bem como os benefícios que os municípios podem usufruir no que tange as exigências das leis vigentes relacionadas ao âmbito público. Diante dos dados conclui-se que cada cidade decretou estado de calamidade pública ou financeira no período em análise de acordo com sua necessidade para obter os benefícios decorrentes deste decreto. Para pesquisas futuras sugerese analisar a prestação de contas dos municípios a fim de identificar o impacto da pandemia nos cofres públicos