FUMO DE PRETO: A CRIMINALIZAÇÃO RACISTA DA MACONHA NO PERÍODO PÓS-COLONIAL

Resumo

O presente trabalho visa entender o processo de criminalização do uso recreativo da maconha, demonstrando que essa tipificação penal se deu devido ao preconceito sócioracial em todas as sociedades nas quais o fumo da planta é proibido, comprovando que, no Brasil, a proibição do uso da maconha nasceu em um cenário de discriminação do povo preto, ainda no período colonial, porém se fazendo presente até os dias de hoje. Nesse sentido, busca-se, ainda, deslindar o impacto dessa política proibicionista no sistema penitenciário do país, visualizando o superencarceramento que a aplicação da Lei n° 13.343/06 (Lei Antidrogas) gera, observando sobre quais classes sócio-econômicas e raciais esse impacto é maior. Por fim, defende-se ao longo da dissertação não só a descriminalização do fumo da maconha, bem como sua posterior legalização, entendendo que a opção do uso pelo indivíduo enquadra-se enquanto liberdade individual, garantida pela Constituição da República de 1988. Para tanto, a pesquisa conta com um método hipotético-dedutivo, bem