ASSÉDIO MORAL E ABUSO DE PODER NA POLÍCIA: O ABUSO DE AUTORIDADE DA POLÍCIA PARA COM OS CIDADÃOS E DENTRO DO PRÓPRIO REGIMENTO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo trazer os abusos de poder cometidos por policiais nas ruas, com os cidadãos, e uns para com os outros, dentro do local de trabalho. Evidenciase que os excessos nascem de prática, a princípio, lícita, mas, como todas as ações desenfreadas, acabam tornando-se atos ilícitos. Tais atos foram influenciados ao longo do tempo pelas mais variadas formas de abuso, o que acabou resultando na necessidade de normas de responsabilização dos agentes causadores, tendo sido a última editada no ano de 2019, Lei nº 13.869. Através de estudos foi possível encontrar dados acerca da alta taxa de letalidade da polícia brasileira, bem como, também, de sua vitimização, em nada respeitando o que é imprescindível para formação do Estado Democrático de Direito: assegurar a segurança e o bem estar dos indivíduos que dela fazem parte. Importa-se a análise dessas ocorrências no dia a dia, implicando na desunião social, fazendo com que surjam lados opostos que se enfrentam constantemente. Além disso, demonstra o abalo psicológico sofrido pelos agentes que têm tido forte tendência ao suicídio, decorridos do abuso e assédio moral a que são expostos em serviço. Esses excessos não contribuem para a boa conduta do profissional no exercício de suas funções.