A MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL VERSUS O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Atualmente, no Brasil, existe um número significativo de crianças que esperam por um lar adotivo, do mesmo modo em que é grande a fila de pais querendo adotar. A princípio, o que parece simples se torna um processo complexo, devido ao sistema burocrático brasileiro, que prolonga demasiadamente o tempo para o desfecho das adoções em geral, ferindo, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana. Enquanto as crianças aguardam para serem inseridas em um lar adotivo, estas sofrem por não terem uma estrutura familiar formada. Diante desse cenário, propõe-se, neste trabalho, refletir sobre o processo de adoção, bem como a demora que pode ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, como metodologia, realiza-se um estudo descritivo e qualitativo, desenvolvendo uma revisão de literatura em banco de dados eletrônicos. Dessa forma, conclui-se que, em decorrência da morosidade/burocracia do processo de adoção, é atestado o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois as crianças alocadas em abrigos e orfanatos estão sujeitas a prejuízos psicológicos e sociais, sendo retirada, desses menores, a oportunidade de crescer em um ambiente familiar. Nessa perspectiva, urge a celeridade processual do processo de adoção, a fim de garantir proteção e respeito a essas crianças e adolescentes. 1 Parte do Trabalho de Conclusão de Curso do primei