CORONAVÍRUS SEM DIREITO A QUARENTENA: QUEM VAI PROTEGER OS TRABALHADORES DE PLATAFORMA DO VÍRUS E DA “PANDEMIA DOS BICOS”?

Resumo

Devido à pandemia do Covid-19, houve um aumento do consumo de serviços, via aplicativos virtuais, para se evitar o deslocamento, o contato social e a propagação da doença. Nesse cenário, muitos trabalhadores se vincularam às plataformas digitais de tarefas on demand, especialmente as de delivery, apesar do risco iminente da contração da doença, defronte a oportunidade de trabalho e de auferir renda. Apesar de as plataformas digitais firmarem contratos como se os prestadores de serviços fossem independentes, paradoxalmente, eles estão sujeitos às regras ou ao controle das empresas-plataforma, às avaliações dos usuários e às sanções do empreendimento virtual. A vulnerabilidade do trabalhador vis-à-vis ao desemprego, obriga-o a conviver com o temor de se tornar uma vítima da pandemia, posto que precisa trabalhar para prover seu próprio sustento e de sua família. A celeuma é que o contexto laboral desguarnece o ser humano de condições dignas de trabalho e evidencia a indiferença do Poder Público e da sociedade. Sob essa perspectiva, este paper, amparou-se em uma revisão bibliográfica para destacar ar as condições precárias dos trabalhadores, que não têm proteção legal, mas realizam trabalho, com subordinação, para as empresas de aplicativos como Ubereats e iFood.