A PENHORA DE QUOTAS NA SOCIEDADE LIMITADA EM RAZÃO DE DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO

Resumo

O presente artigo possui o condão de estudar a penhora de quotas na sociedade limitada de vínculo instável e estável, em virtude de uma dívida particular sócio devedor sob a ótica do princípio da preservação da empresa. Nesse sentido, esclarece-se que existem entendimentos divergentes em relação à temática, haja vista que persistem alguns entendimentos no sentido de que a penhora afeta a affectio societatis da sociedade limitada de pessoas, em contrapartida, o Supremo Tribunal de Justiça compreendeu que a penhora não acarreta, por si só, a inclusão de terceiro na sociedade. Nesse diapasão, tem-se que o presente artigo classifica-se em exploratório descritivo, visando um exame crítico sobre a penhora de quotas na sociedade limitada à luz do princípio da preservação da empresa, com base em dados e documentos bibliográficos, utilizando-se de uma análise qualitativa, bem como de um raciocínio hipotético dedutivo. Neste viés, observa-se preciso atentar-se para a aplicabilidade das metanormas ao caso concreto, uma vez que estas representam fontes basilares do direito, razão pela qual se deve examinar a temática sob ótica do princípio da preservação da empresa. Isso posto, à luz do princípio da preservação da empresa, evidencia-se que urge uma análise sobre a importância da sociedade empresarial para toda a coletividade, vez que o exercício da atividade empresarial estimula o desenvolvimento da econômica, com o condão de preservar a continuidade da sociedade limitada de pessoas e de capital. Inclusive, a necessidade de preservar a manifestação de vontade dos sócios, com o condão de ilidir a afronta affectio societatis.