A BLINDAGEM PATRIMONIAL E A FRAUDE CONTRA CREDORES

Resumo

A blindagem patrimonial, embora lícita, vem se tornando um mecanismo de fraudar credores, tanto da empresa, como credores de dívidas pessoais dos sócios, impactando no cumprimento das obrigações e trazendo insegurança jurídica para a sociedade como um todo. A blindagem patrimonial com o intuito de fraudar credores gera, de modo mais evidente nos processos de execução de crédito, uma execução infrutífera. Visto que existe o direito de receber um crédito, existe uma sentença procedente em favor do credor, porém não consegue ver o seu crédito satisfeito pelo devedor, o qual se tornou insolvente propositalmente. Esse trabalho quer demonstrar que a blindagem patrimonial pode ser utilizada como meio de fraudar credores, abordando algumas formas de como e quando isto acontece. Através de um estudo exploratório, trataremos de proporcionar maior familiaridade com o tema problema. Do mesmo modo, a presente pesquisa utilizará da pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e será realizada utilizando doutrina, artigos publicados, pesquisas a respeito do assunto em discussão e realizando análise de leis e normas vigentes. Deste modo, chegaremos à conclusão de que a blindagem patrimonial se transforma em fraude contra credores a medida que utiliza-se da personalidade jurídica da empresa de forma abusiva, com intuito do devedor de se tornar insolvente economicamente, se esquivando de suas obrigações e impossibilitando que os credores tenham seus créditos sanados.