DISCURSO DE ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DE NOVAS REGULAMENTAÇÕES

Resumo

O presente trabalho versa sobre os diversos pontos de
vista dos doutrinadores diante da necessidade e possibilidade de
uma legislação infraconstitucional que discorra sobre a proibição
do discurso de ódio. Neste estudo, também, é descrito os males
causados por esses discursos à grande parte da sociedade no Brasil
e no mundo e ainda, traça um pequeno comparativo entre os países
que já se posicionaram a favor de uma legislação que restrinja a
liberdade de expressão como forma de garantir a dignidade de todos
os indivíduos.