A DEPENDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA/MG EM RELAÇÃO AOS REPASSES INTERGOVERNAMENTAIS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho procurou avaliar se as mudanças
ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde,
que deveriam atenuar as diferenças socioeconômicas regionais
e o desequilíbrio fiscal discrepante entre as regiões brasileiras,
realmente foram efetivadas para amenizar a desigualdade nesse
setor. Buscou evidenciar como são os repasses de recursos da
União e do Estado, destinados à saúde pública, aos Municípios da
microrregião de Viçosa/MG, verificando em que medida referidos
entes subnacionais são (in) dependentes financeiramente. Para
atingir os propósitos do estudo, foram elaborados clusters com base
na análise multivariada, e cálculo da participação dos repasses
intergovernamentais no Investimento Total do Município vinculado
à saúde, os quais permitem avaliar e hierarquizar os municípios
de acordo com o seu desempenho. Os resultados apontam que os
municípios possuem alta dependência desses repasses, sendo que
essas transferências intergovernamentais são de fundamental
importância para suprir as necessidades financeiras dos municípios.