(DES) PATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES TRANSGÊNERAS NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE A TRANSAUTONOMIA E A PROMOÇÃO DE SAÚDE PELO SUS

Resumo

O presente trabalho tem como propósito criticar o fato
de que para que seja concedido o acesso ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para o processo transexualizador é necessário que o
diagnóstico de condição de transexual esteja estritamente atrelado
ao pedido, reforçando, assim, a ideia de que esses corpos são
patológicos. Foram analisadas a Portaria emitida pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM), a Resolução do SUS e a Constituição
da República, elaborando o paradoxo existente entre o SUS e sua
organização interna, bem como entre a Carta Magna. Dessa forma,
deve o Estado elaborar políticas públicas que possibilitem a inserção
dessas pessoas nos mais diversos campos sociais, ressaltando, no
presente trabalho, o aspecto hospitalar, vez que o acesso à saúde
pública das/dos transexuais é restringindo, ficando a mercê de um
parecer médico que ateste a patologia para que então tenham a
possibilidade de exercerem livremente seus corpos e sua autonomia,
bem como usufruírem dos serviços oferecidos pelo SUS.